| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/11/1993 |
| Data de publicação | 04/11/1993 |
| Ementa |
CONSTIUI COMISSAO ESPECIAL DE FISCALIZACAO, ATENDENDO A LEGISLACAO VIGENTE EM ESPECIAL OS ARTS. 92 E 93 DA L 10544/88 REGULAMENTADA P/ D 26950/88. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/11/1993 , p. 6 |
| Revogações |
Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
