PORTARIA 17/08 - SVMA

- Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

I - Designar para integrar o Grupo de Trabalho de Ecoeconomia no âmbito do Comitê de Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável, Decreto - Nº 45.959, de 6 de Junho de 2005, os senhores:

Eduardo Coelho e Mello Aulicino RF 649639300

Ricardo Walder Elias RF 663975501

II - O grupo de Trabalho de Ecoeconomia tem os seguintes objetivos:

1 - desenvolver estudos e ações que promovam mudanças nos padrões de consumo de produtos, estimulando o emprego da inovação tecnológica ecologicamente eficiente, pela administração municipal e a toda sociedade;

2 - desenvolver estudos para a adoção de critérios ambientais nas especificações de produtos e serviços a serem contratados pela Administração Municipal;

3 - desenvolver estudos para adoção de medidas de prevenção e redução do impacto ambiental causado por produtos e serviços potencialmente danosos ao meio ambiente;

4 - desenvolver estudos para a promoção de práticas sócio-ambientalmente adequadas pelo Poder Público Municipal e pela iniciativa privada.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.