PORTARIA 140/09 - SVMA

O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO, os relatórios apresentados pelos técnicos da Divisão Técnica de Gestão e Manejo de Parques – DEPAVE-5, do Departamento de Parques e Áreas Verdes – DEPAVE, no memorando nº 169/09 – TID 4705598 e no memorando nº 300/DEPAVE-5/09 – TID 4791292, sobre o estado de conservação dos Pavilhões 1 e 2 situados no Parque CEMUCAM;

CONSIDERANDO, a necessidade de garantir a integridade do patrimônio público e dos usuários do Parque CEMUCAM;

RESOLVE:

I - SUSPENDER AS ATIVIDADES realizadas nos Pavilhões 1 e 2 situados no Parque CEMUCAM, até ulterior deliberação.

II - Caberá a DEPAVE-5 a divulgação e o cumprimento do disposto na presente Portaria.

III - A Assessoria de Comunicação e Eventos adotará as devidas providências para o cumprimento do disposto na presente Portaria, no que tange à cessão do Pavilhão 1 para a realização de eventos.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.