| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/02/2011 |
| Data de publicação | 25/02/2011 |
| Ementa |
PRECO PUBLICO DA INSPECAO VEICULAR R$ 56,21 ATE ULTERIOR DECISAO. LIMINAR MS EM TRAMITE PARA VALOR INSPECAO VEICULAR INSTITUIDA PELA L 11733/95. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/02/2011 , p. 20 |
| Revogações |
P 19/11(SVMA)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO VEÍCULO PARTICULAR MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA VEÍCULO - INSPEÇÃO |
| Alterações |
P 19/11(SVMA)-REVOGA A PORTARIA |
