PORTARIA 1/09 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, autoridade municipal do Sistema Nacional do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com a Lei Orgânica do Município, com a Lei nº 11.426/93 e com o Decreto Municipal nº 42.833/2003;

CONSIDERANDO que o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, instituído pela Lei Municipal nº 11.733/95, alterada pela Lei Municipal nº 12.157/96 e pela Lei Municipal nº 14.717/08, visa à avaliação da conformidade dos veículos em uso com suas especificações originais;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 50.232 de 17/11/2008 alterado pelo Decreto nº 50.351 de 24/12/2008 no artigo 4º inciso II estabeleceram que para os veículos equipados com o motor do ciclo Otto com ano de fabricação a partir de 2003, independentemente do sistema de propulsão e do combustível, para estes veículos, o Programa I/M SP deverá iniciar em 1º de fevereiro de 2009.

Considerando que o mencionado inciso II do artigo 4º, estabelece que a frota-alvo são os veículos fabricados a partir de 2003 e que o parágrafo 5º do artigo 2º do Decreto nº 50.232/08 estabelece que os veículos novos estão dispensados da inspeção no primeiro licenciamento.

Considerando que o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 50.232/08, determina que a frota-alvo a ser inspecionada será definida em Portaria expedida pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

RESOLVE:

Art 1º - O Programa I/M SP iniciado em 05 de maio de 2008, para o exercício de 2009 obedecerá as seguintes datas:

I - 1 de fevereiro de 2009 para os veículos equipados com motor do ciclo Otto com ano fabricação a partir de 2003 até 2008, inclusive, independentemente do sistema de propulsão e do combustível;

II - 1 de fevereiro de 2009 para todas as motocicletas e motonetas, fabricadas até 2008, inclusive, independentemente do sistema de propulsão e do combustível;

Parágrafo Único - No caso dos veículos ciclo otto, motocicletas ou motonetas fabricados em 2008 que tiver sido incluído no sistema do Detran em 2009 ele será dispensado da inspeção veicular em 2009.

Art 2º - Continua inalterado o calendário de inspeção veicular ambiental do exercício de 2008 para a frota do ciclo diesel, previsto no Artigo 1° da Portaria n° 79/SVMA-G/2008. Para o exercício de 2009 vigorará o seguinte calendário:

CALENDÁRIO DE INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL – EXERCÍCIO 2009

VEÍCULOS GASOLINA, ÁLCOOL, FLEX, GÁS NATURAL, DIESEL E MOTOCICLETAS Final da Placa

Início do Agendamento

Prazo da Inspeção

Prazo limite de licenciamento

Início

Término

1

5/jan

1/fev

30/abr

abr/09

2

1/fev

3/mar

31/mai

mai/09

3

1/mar

2/abr

30/jun

jun/09

4

1/abr

3/mai

31/jul

jul/09

5

1/mai

3/jun

31/ago

ago/09

6

1/mai

3/jun

31/ago

ago/09

7

1/jun

3/jul

30/set

set/09

8

1/jul

3/ago

31/out

out/09

9

1/ago

2/set

30/nov

nov/09

0

1/set

3/out

31/dez

dez/09

CAMINHÕES

Final da Placa

Início do aaAgendamento

Prazo da Inspeção

Prazo limite de licenciamento

Início da Inspeção

Término da Inspeção

1 e 2

3/jun

3/jul

30/set

set/09

3, 4 e 5

4/jul

3/ago

31/out

out/09

6, 7 e 8

3/ago

2/set

30/nov

nov/09

9 e 0

3/set

3/out

31/dez

dez/09

Art 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.