| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/01/2009 |
| Data de publicação | 16/01/2009 |
| Ementa |
Delega ao Chefe de Gabinete a competência para autorizar a liquidação e o pagamento de auxílios-pecuniários nos projetos do Programa Operação Trabalho - POT e do Programa Bolsa-Trabalho - PBT. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/01/2009 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - SMTRAB |
| Palavras-chave |
PROGRAMA MUNICIPAL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA BOLSA TRABALHO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE GABINETE |
| Temas Relacionados |
Segurança Alimentar e Nutricional Direitos do Consumidor - Legislação Segurança Alimentar e Nutricional |
