PORTARIA 139/01 - SMMA

STELA GOLDENSTEIN, Secretária Municipal do Meio Ambiente , usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e

Considerando o teor do Protocolo de Intenções (Contrato SABESP 60/98-CJ), celebrado entre a Municipalidade de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, aditado pelo TA 14/SVMA G/2000, tendo por objeto o Programa de Recuperação dos Lagos dos Parques do Ibirapuera e da Aclimação,

RESOLVE:

I. Alterar a composição da Comissão Permanente 56/SVMA-G/99, publicada no DOM de 1/6/99, criada para o acompanhamento da avença e sua fiscalização, visando o cumprimento das atribuições afetas à SMMA, contidas na cláusula 2a. do referido Protocolo de Intenções.

II. Designar, para integrar a Comissão Permanente, os servidores a seguir indicados:

a) do Departamento de Controle Ambiental - DECONT:

- Engenheiro Paulo Delgado, RF 314.294.9.01

- Bióloga Silmara Ribeiro Marques, RF 613.173.5.00

b) do Departamento de Parques e Áreas Verdes -DEPAVE:

- Engenheiro Agrônomo Flávio Monteforte Cassaro, RF 650.891.0.00

- Biólogo Waldir Agostinho, RF 645.787.8.00

III. A presidência da Comissão Permanente caberá ao primeiro nomeado.

IV. A designação dos integrantes é feita sem prejuízo de suas atribuições normais.

V. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.