P 3/94(SEMAB)-ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO CONSTITUIDA P/PORTARIA
P 21/99(SEMAB)-ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO CRIADA P/ PORTARIA
P 113/99(SEMAB)-ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO CONSTITUIDA P/ PORTARIA
P 24/06(SMG)-ALTERA A DENOMINACAO DA COMISSAO CONSTITUIDA PELA PORTARIA