| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/12/1993 |
| Data de publicação | 08/12/1993 |
| Ementa |
SUSPENDE A CRIACAO E TRANSFERENCIA DE LOCAL DE FEIRAS LIVRES DAS CATEGORIAS"A", "B", "C" E "E". |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/12/1993 , p. 33 |
| Revogações |
Portaria SMTE n° 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO |
