| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/09/1996 |
| Data de publicação | 28/09/1996 |
| Ementa |
PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ATRIBUICAO DO SELO DE QUALIDADE INSTITUIDO POR DECRETO 36418/96-COMERCIO DE ALIMENTOS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/09/1996 , p. 5 |
| Revogações |
Portaria SMTE n° 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO BAR, RESTAURANTE, CAFÉ COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE IMPRESSO OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB SELO |
