CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 109 de 4 de Maio de 1993)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 04/05/1993
Data de retificação 08/05/1993
Data de publicação 05/05/1993
Ementa

PROIBE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, O PREPARO E FORNECIMENTO DE REFEICOES A BASE DE PEIXES E FRUTOS DO MAR CRUS, NAO SUBMETIDOS A COCCAO.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/05/1993 , p. 27
Revogações

Portaria SMTE n° 7/2018 - Revoga a Portaria.

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

FISCALIZAÇÃO

HIGIENE E SAÚDE

PROIBIÇÃO