Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/001/2024

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMT e SMUL no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 41ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de janeiro de 2024, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2024 da SMT e SMUL, conforme consta no Anexo I (097409564).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (6): Poder Público: SMUL, Maria José Gullo (Suplente); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM, Clodoaldo Pelissioni (Suplente); GAB PREFEITO, Fabrício Cobra Arbex (Suplente). Sociedade Civil: CMPU2, Maria Angélica Oliveira (Titular).

Ausentes (4): Titulares e suplentes do CMH, CADES, CMTT e CMPU1.