Abre Crédito Adicional de R$ 590.824,00 (quinhentos e noventa mil oitocentos e vinte e quatro reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Nº 408/2024-SMUL/CAF DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 590.824,00 (quinhentos e noventa mil oitocentos e vinte e quatro reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O Coordenador de Administração e Finanças/CAF da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no artigo 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 590.824,00 (quinhentos e noventa mil oitocentos e vinte e quatro reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
29.10.15.451.3022.2.573 | Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de Estudos e Projetos Urbanos |
|
33913900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 590.824,00 |
TOTAL |
| 590.824,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
29.10.15.451.3022.2572 | Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 325.405,31 |
33913900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 265.418,69 |
TOTAL |
| 590.824,00 |
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FRANCINALDO DA SILVA RODRIGUES
Coordenador II
SMUL/CAF
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
