Abre Crédito Adicional de R$ 1.429.595,99 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos) de acordo com a Lei n.º 18.063/2023.
PORTARIA SMUL/CAF n.º 231 DE 25 DE JUNHO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.429.595,99 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos) de acordo com a Lei n.º 18.063/2023.
O Coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças/CAF da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL, usando das atribuições que lhe são delegadas, de acordo com Portaria n.º 64 de 28 de maio de 2024, na conformidade da autorização contida no art. 7º §2 da Lei n.º 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes à Operação Urbana Água Espraiada vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.429.595,99 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
Código | Nome | Valor |
|---|---|---|
29.30.15.451.3022.1.241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas |
|
44913900.08.1.799.0707.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 1.429.595,99 |
Total | R$ 1.429.595,99 | |
Art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
Código | Nome | Valor |
|---|---|---|
29.30.15.451.3022.1.241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas |
|
44903900.08.1.799.0707.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 1.429.595,99 |
Total | R$ 1.429.595,99 | |
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
