| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/02/2025 |
| Data de publicação | 04/02/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas nos dias de expedientes suspensos, previstos no Anexo III do Decreto nº 64.005, de 09 de janeiro de 2025, e no recesso compensado, na forma que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/02/2025 , p. 126 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
RECESSO EXPEDIENTE FESTAS DE FIM DE ANO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL COMPENSAÇÃO |
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