CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 84 de 28 de Dezembro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 28/12/2021
Data de publicação 29/12/2021
Ementa

Dispõe sobre a inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/12/2021 , p. 22
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

PROJETO RUAS SP

RUA

COVID - 19

CORONAVÍRUS

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES

ATENDIMENTO

RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

FLEXIBILIZAÇÃO

CALÇADA

AVENIDA

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Flexibilização