CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 81 de 19 de Março de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 19/03/2018
Data de publicação 20/03/2018
Ementa

Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentar o procedimento de expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e para os órgãos da Administração Direta e Indireta no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/03/2018 , p. 12
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

ALVARÁ

AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI