Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 19/03/2018 |
Data de publicação | 20/03/2018 |
Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentar o procedimento de expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e para os órgãos da Administração Direta e Indireta no Município de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/2018 , p. 12 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
Palavras-chave |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ALVARÁ AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS LICENÇA DE FUNCIONAMENTO GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI |