Abre Crédito Adicional de R$ 4.069.563,44 (Quatro Milhões e Sessenta e Nove Mil e Quinhentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Nº 465 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.069.563,44 (Quatro Milhões e Sessenta e Nove Mil e Quinhentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
A SMUL, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, por meio do Coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças/CAF, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.069.563,44 (Quatro Milhões e Sessenta e Nove Mil e Quinhentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Quatro Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
29.50.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário 4.069.563,44
44905100.08.1.799.0708.1 Obras e Instalações 4.069.563,44
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
29.50.15.451.3022.3350 Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Públicas 4.069.563,44
44903900.08.1.799.0708.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.069.563,44
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
