6068.2022/0005088-1

PORTARIA Nº046/2022/SMUL.G

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei no 16.402/2016, Decreto no 54.297/2013 e suas alterações bem como Decreto no 57.558/2016 e suas alterações;

RESOLVE:

I - Designar para integrar a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS, instituída pelo artigo 2o do Decreto no 54.297, de 02 de setembro de 2013, com denominação alterada pelo parágrafo 1o do artigo 44 do Decreto no 57.558, de 21 de dezembro de 2016, pelo art. 84, II do Decreto no 58.021, de 06 de dezembro de 2017 e pelo artigo 4º do Decreto 58.782 de 30 de maio de 2019, os seguintes representantes:

 Secretaria Municipal Urbanismo e Licenciamento - SMUL:

Wilson Roberto dos Santos Junior – RF nº 805888-1 como Presidente da Comissão, ficando cessadas as designações anteriores de Giulia Zanganatto.

 Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB:

Ivete Warigoda – RF: nº 7789 suplente de SEHAB em substituição a Maria Cristina Alves de Brito, ficando cessadas as designações anteriores.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.