CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 31 de 25 de Maio de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 25/05/2021
Data de publicação 26/05/2021
Data de republicação 28/05/2021
Ementa

Estabelece rotinas para a lavratura de escrituras de doação de área atingida por melhoramentos previstos nas leis da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, desvinculado de pedido de licenciamento edilício.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/05/2021 , p. 20
Revogações
  1. Portaria SMUL nº 66/2024 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

ESCRITURA

DOAÇÃO

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

MELHORAMENTO VIÁRIO

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - OUCAE