CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 22 de 21 de Março de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/03/2022
Data de publicação 22/03/2022
Ementa

Inclui e regulamenta a implantação do Projeto Ruas SP em caráter diferenciado na Rua Amauri, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/03/2022 , p. 24
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

PROJETO RUAS SP

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ