Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 16/02/2024 |
Data de retificação | 26/02/2024 |
Data de publicação | 19/02/2024 |
Ementa |
Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/02/2024 , p. 73 |
Revogações |
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Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
Palavras-chave |
TERRENO VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |