| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/12/2024 |
| Data de publicação | 06/12/2024 |
| Ementa |
Disciplina os procedimentos relativos aos comunicados (“comunique-ses”) no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/12/2024 , p. 88 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PROCESSO - VISTA COMUNICAÇÃO PROCESSO - RECURSOS COMUNICADO |
