PORTARIA Nº138/2023/SMUL.G

JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Substituto), conforme Portaria Nº 185 de 11/10/2023, publicada em 16/10/2023, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei no 16.402/2016, Decreto no 54.297/2013 e suas alterações, bem como o Decreto no 57.558/2016 e suas alterações,

RESOLVE:

I - Designar para integrar a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS, instituída pelo artigo 2o do Decreto no 54.297, de 02 de setembro de 2013, com denominação alterada pelo parágrafo 1o do artigo 44 do Decreto no 57.558, de 21 de dezembro de 2016, pelo art. 84, II do Decreto no 58.021, de 06 de dezembro de 2017 e pelo artigo 4º do Decreto 58.782 de 30 de maio de 2019, os seguintes representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trasnporte - SMT, a saber:

a) Ariovaldo Tadeu Parisotto Carvalho, RF. 535.941-4, como membro titular em substituição a Denise Maria Saliba Dias Gomes - RF. 8758-1, ficando cessada a designação deste último.

b) Denise Maria Saliba Dias Gomes - RF. 8758-1, como membro suplente em substituição a Wilma Xavier dos Santos - Prontuário 123.408-0, ficando cessada a designação deste último.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 032/2018/SMUL.G.