| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/08/2010 |
| Data de publicação | 28/08/2010 |
| Ementa |
Altera a Portaria nº 168/07 - SMT-GAB de 01 de dezembro de 2007 - Regulamento de Sanções e Multas – RESAM |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/08/2010 , p. 17 |
| Revogações |
Portaria SMT nº 87/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO JULGAMENTO MEMBROS CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MULTA - RECURSO RECURSOS FINANCEIROS REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM REGIMENTO, REGULAMENTO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS |
