| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/11/2009 |
| Data de publicação | 26/11/2009 |
| Ementa |
Introduz o § 3º ao art. 9º e altera a redação do art. 10 da Portaria n.º 168/07 – SMT.GAB, que estabelece o “Regulamento de Sanções e Multas – RESAM aplicáveis aos concessionários/permissionários do serviço de transporte coletivo”. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/11/2009 , p. 18 |
| Revogações |
Portaria SMT nº 87/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO CONCESSIONÁRIA NOTIFICAÇÃO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA MULTA - RECURSO REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM REGIMENTO, REGULAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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