| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/07/2016 |
| Data de publicação | 07/07/2016 |
| Ementa |
Altera a Portaria nº 168/07- SMT.GAB de 01 de dezembro de 2007, que criou o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM, |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/07/2016 , p. 19 |
| Revogações |
Portaria SMT nº 87/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS DE MULTA FISCALIZAÇÃO MOTORISTA MULTA PENALIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MULTA - RECURSO REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM REGIMENTO, REGULAMENTO SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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