| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/05/2016 |
| Data de publicação | 13/05/2016 |
| Ementa |
Altera o ANEXO I da Portaria 168/07-SMT.GAB - Regulamento de Sanções e Multas – RESAM. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2016 , p. 38 |
| Revogações |
Portaria SMT nº 87/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS DE MULTA LEGISLAÇÃO MULTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MULTA - RECURSO REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS VEÍCULO |
