| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/03/2012 |
| Data de publicação | 24/03/2012 |
| Ementa |
Altera o artigo 28 da Portaria n° 168/2007-SMT.GAB, de 20 de dezembro de 2007, que readequou o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM, aplicáveis aos concessionários/permissionários do serviço de transporte coletivo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/03/2012 , p. 33 |
| Revogações |
Portaria SMT nº 87/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO CONCESSIONÁRIA IRREGULARIDADE MULTA PENALIDADE CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM REGIMENTO, REGULAMENTO RELATÓRIO SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS SUSPENSÃO TRANSPORTE COLETIVO VEÍCULO |
