| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/02/2008 |
| Data de publicação | 23/02/2008 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMT 168/2007 - Regulamento de Sanções e Multas - RESAM. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/2008 , p. 28 |
| Revogações |
Portaria SMT nº 87/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO RECURSOS FINANCEIROS AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII COMISSÃO MOTORISTA MULTA PAGAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MULTA - RECURSO RECURSOS FINANCEIROS REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM REGULAMENTAÇÃO REGIMENTO, REGULAMENTO REGULAMENTO INTERNO RELATÓRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS |
