| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/03/2016 |
| Data de publicação | 04/03/2016 |
| Ementa |
Altera a Portaria nº 168/07-SMT.GAB de 01 de Dezembro de 2007, - Regulamento de Sanções e Multas – RESAM |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/03/2016 , p. 15 |
| Revogações |
Portaria SMT nº 87/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
RECURSOS FINANCEIROS FISCALIZAÇÃO INFRAÇÃO MULTA NORMA ÔNIBUS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MULTA - RECURSO RECURSOS FINANCEIROS REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM REGIMENTO, REGULAMENTO SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
