CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE/COSAN Nº 12 de 9 de Junho de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 09/06/2017
Data de publicação 10/06/2017
Ementa

Define critérios para cobrança e forma de rateio das despesas de responsabilidade dos permissionários da Central de Abastecimento do Pátio do Pari, de que trata o artigo 24 do Decreto Municipal nº 41.435/2001; e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/06/2017 , p. 1
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE/COSAN

Palavras-chave

ABASTECIMENTO

COBRANÇA

COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COSAN

MERCADO

MERCADO MUNICIPAL

PÁTIO DO PARI

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO - SMTE