| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/06/2017 |
| Data de publicação | 06/06/2017 |
| Ementa |
Determinar o reconhecimento como meio comprobatório do processo de transição agroecológica, o certificado individual do produtor rural em transição agroecológica do município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/06/2017 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE/COSAN |
| Palavras-chave |
ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COSAN GOVERNO ESTADUAL POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - PROAURP SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
| Temas Relacionados |
Segurança Alimentar e Nutricional Direitos do Consumidor - Legislação Segurança Alimentar e Nutricional |
