PORTARIA 194/10 - SES

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I – Constituir Grupo de Trabalho para proceder à elaboração de Termo de Referência com o objetivo de subsidiar o procedimento licitatório visando a contratação de serviços de Recebimento de Resíduos Inertes, classificados como Classe II B, pela ABNT NBR 10004, e dos Resíduos da Construção Civil, definidos pelo Decreto Municipal 42.217, de 24/07/2002 e pela Resolução CONAMA 307, de 05/07/2002, como sendo: “são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha”, descartados em vias e logradouros públicos, coletados e transportados pela Prefeitura do Município de São Paulo ou mediante contrato por ela firmado e por transportadores desses resíduos cadastrados junto ao Departamento de Limpeza Urbana - LIMPURB, ou outros autorizados pelo LIMPURB, sendo 1 (um) local para cada uma das regiões do Município de São Paulo. II – Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

José Rodrigues Vasquez – RF 627.503.6

Maria José Rossini Gomes – RF 506.101.6

Monica Segatto Boverio Macruz – RF 757.098.8

Yukio Abe – RF. 793.115.8

III – Caberá a coordenação do Grupo de Trabalho ora constituído ao servidor José Rodrigues Vasquez. IV – O referido Grupo de Trabalho terá prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.