PORTARIA SMSU 92, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Torna pública a apuração do Acordo de Metas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança Urbana para o exercício de 2022, para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.

ALCIDES FAGOTTI JÚNIOR, Secretário Municipal de Segurança Urbana em exercício, conforme Portaria 227, de 21 de novembro de 2022 (SEI 6029.2022/0015449-8), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. 1º -  Torna pública a apuração do Acordo de Metas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança Urbana para o exercício de 2022, fixado pela Portaria SMSU 36, de 12 de abril de 2022, para fins do Pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei 15.366, de 8 de abril de 2011.

Art. 2º -  Para fins do disposto no artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, o desempenho das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança Urbana nas respectivas metas para o exercício de 2022 está descrito na coluna “Cumprimento da Meta” do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único. Será considerado integral, sem necessidade de apuração, o desempenho das seguintes unidades:

I – Divisão de Parcerias e Cooperação Técnica ? DPC;

II – Divisão de Fiscalização e Fomento ? DFF.

Art. 3º -  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 25 de novembro de 2022.

ALCIDES FAGOTTI JÚNIOR, Secretário Municipal de Segurança Urbana em Exercício.