| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/09/2021 |
| Data de publicação | 14/09/2021 |
| Ementa |
Disciplina atribuições e procedimentos quanto à autorização ao porte de arma de fogo institucional e particular, emissão e recolhimento da Identidade Funcional, empréstimo e recolhimento de bem patrimonial móvel da Guarda Civil Metropolitana, bem como cadastro, controle e atualização do Certificado de Registro de Arma de Fogo Particular – CRAF. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/09/2021 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM CADASTRO CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO PARTICULAR – CRAF ARMAS ARMA DE FOGO AUTORIZAÇÃO SERVIDORES - IDENTIDADE FUNCIONAL SERVIDORES - RESPONSABILIDADE CARGO - COMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO CARGO - COMANDANTE SUPERINTENDENTE CARGO - COMANDANTE OPERACIONAL CARGO - COMANDANTE REGIONAL CARGO - CORREGEDOR ADJUNTO CARGO - DIRETOR |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
