PORTARIA SMSU 38, 05 DE SETEMBRO DE 2019.

Institui a Comissão Permanente de Licitações de Obras e demais serviços de engenharia da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, integrada pelos seguintes servidores:

I – Roberta Ferreira de Souza RF. 805.871.7, que a presidirá;

II – Fernanda Aparecida Barboza RF. 706.938.3;

III – Luciana Moreira dos Santos RF.683.173.7;

IV – Vania Maria Trombini Ungaretti RF. 724.360.0.

§ 1º - A Comissão mencionada no “caput” deste artigo terá atribuição para processar as licitações referentes às obras e aquisição de serviços de engenharia de competência da Secretaria Municipal de Segurança, restringindo-se às modalidades convite, tomada de preços e concorrência.

§ 2º - Poderão ser convidados outros servidores não integrantes da Comissão para atuar na equipe de apoio.

§ 3º - Os certames licitatórios ocorrerão com no mínimo 4 (quatro) e máximo de 6 (seis) servidores, incluídos aqueles convidados para integrar a equipe de apoio, dos quais 1 (um) será designado para secretariar a comissão.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 05 de setembro 2019.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana.