PORTARIA 80/09 SMSU
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto 50.508, de 18 de março de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a COM - Comissão Organizadora Municipal - da 1ª Conferencia Municipal de Segurança Publica, que contará com vinte membros e com a seguinte composição:
a. oito representantes da sociedade civil, indicados pelas seguintes entidades: Instituto São Paulo Contra a Violência, Instituto Sou da Paz, Illanud, OAB Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo, Rotary e Lions Clube, Associação Comercial de São Paulo, Associação Viva o Centro, Centro de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.
b. seis representantes dos trabalhadores da área de Segurança Pública, indicados pelas seguintes entidades: APOMI - Associação dos Policiais Militares, Associação dos Bombeiros de São Paulo, Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo, ADESP - Associação dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo, Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar, COOPMIL - Cooperativa da Policia Militar do Estado de São Paulo.
c. seis representantes do Poder Público Municipal, indicados pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Secretaria Especial de Direitos Humanos; Secretaria Municipal de Participação e Parceria, Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Art. 2º- Os órgãos e entidades que compõem a Comissão Organizadora deverão indicar seus representantes, titular e suplente até o dia 8 de abril de 2.009.
Art. 3º - A COM será presidida pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana que nomeará os membros da Comissão indicados, podendo convidar representantes de outras entidades no caso de desistência de participação dentre as convidadas.
Parágrafo único Em sua ausência ou impedimento, a Presidência da COM caberá ao Sr. Sanenari Oshiro, que exercera a Coordenação Executiva.
Art. 4º - Compete a COM:
I Coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferencia Municipal, respondendo pelos seus aspectos técnicos e políticos;
II Articular com o Fórum Metropolitano de Segurança de São Paulo;
III Elaborar propostas de Regimento Interno da Conferencia;
IV Formular, avaliar e validar propostas de temário central, os eixos temáticos e o roteiro de discussão a serem debatidos durante a Etapa Municipal da CONSEG;
V Mobilizar a Sociedade Civil, organizações dos trabalhadores de Segurança Pública e Gestores Públicos;
VI Discutir a proposta metodológica da Etapa Municipal e validar seu cronograma;
VII Acompanhar o processo de sistematização das proposições da Conferencia;
VIII Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes na Conferencia não previstas nos itens anteriores.
IX - A COM realizará reuniões sistemáticas para debater e deliberar sobre aspectos relacionados a Conferencia;
X - Ao final dos trabalhos, a COM apresentará relatório sistematizado e consolidado das atividades realizadas que irão subsidiar a Etapa Estadual da CONSEG, a ocorrer até o dia 31 de julho de 2.009.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU, aos 30 de março de 2009.
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana.
