CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 37 de 5 de Abril de 2013)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/04/2013
Data de publicação 06/04/2013
Ementa

Determina que as mercadorias apreendidas pelo GGI-M nas operações de combate à pirataria deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade da Secretaria Municipal de Seguranã Urbana até que sejam devidamente periciadas.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/04/2013 , p. 3
Revogações
  1. Portaria SMSU nº 125/2014 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

Palavras-chave

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

COMÉRCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTRABANDO

GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M