PORTARIA 174/09 - SMSU

EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO os termos do Decreto 50.586, de 28 de abril de 2.009 que: “Delega competência ao Secretário Municipal de Segurança Urbana para representar o Município de São Paulo na apresentação de propostas e assinatura de termos de convênio no âmbito do PRONASCI, no exercício de 2009”, bem como a execução dos Convênios SENASP/MJ nº 260/2007; SENASP/MJ nº 352/2007 e SENASP/MJ nº 226/2008 , atribuições que implicam na adoção das providências de acompanhamento, execução e prestação de contas nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, ora reunidas no Processo Administrativo 2009-0.111.073-2,

RESOLVE:

1. Instituir a Comissão Especial de Acompanhamento dos convênios e respectivos aditamentos com órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta da União para a promoção do correto cumprimento das obrigações com os seguintes membros:

RODOLFO LUIZ MADERIC RICHARDO, Assessor Técnico – RF. 728.756.900

VILMA APARECIDA DAS NEVES, Assistente de Suporte Técnico – RF. 513.848.502

RITA DE CÁSSIA CECCHE PREGNOLATTO – GCM-F – 2ª Classe - RF. 680.088.200

2. A Comissão será coordenada pelo primeiro nomeado e terá por atribuições a execução das ações decorrentes dos termos de convênio a que se refere esta Portaria, e terá a presidência do primeiro nomeado no item anterior, nas deliberações que for de sua competência.

3. A Comissão, em vista de eventual complexidade da matéria abordada, poderá contar com o apoio e pareceres de expertos.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU, aos 13 de maio de 2009.

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana.