| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/11/1995 |
| Data de publicação | 24/11/1995 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA ESTUDO,REVISAO,ATUALIZACAO DA LEGISLACAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO DAS AREAS DE MANANCIAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/11/1995 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA |
| Palavras-chave |
ÁGUA ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
