| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/12/1993 |
| Data de publicação | 16/12/1993 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVER OS DISPOSITIVOS DA LEI 9725/84 E APRESENTAR MINUTA DE PROJETO DE LEI. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/12/1993 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT IMÓVEL OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO PROJETO - APROVAÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
