| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/01/2021 |
| Data de publicação | 30/01/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre a prorrogação em caráter excepcional, de todos os Termos de Aditamento ao Credenciamento nº 01/2013 - DTP.GAB de pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de serviço de Transporte Escolar Municipal Gratuito - TEG, no município de São Paulo - SP, pelo prazo que perdurar a situação de emergência, conforme disposto no Decreto Municipal 59.283 de 16 de março de 2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/01/2021 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO TERMO DE ADITAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG COVID - 19 CORONAVÍRUS TERMO DE ADESÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP CREDENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA |
