CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 94 de 17 de Maio de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/05/2020
Data de publicação 17/05/2020
Ementa

Restabelece, a partir do dia 18 de maio de 2020, inclusive, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Suplemento de 17/05/2020 , p. 1
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

RODÍZIO

RODÍZIO VEICULAR

TRÂNSITO - RODÍZIO

Temas Relacionados

Coronavírus/Covid 19

Mobilidade e Transportes

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

a) a Portaria SMT.GAB nº 077, de 17 de março de 2020; e

b) a Portaria SMT.GAB nº 093, de 08 de maio de 2020.