Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 17/05/2020 |
Data de publicação | 17/05/2020 |
Ementa |
Restabelece, a partir do dia 18 de maio de 2020, inclusive, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Suplemento de 17/05/2020 , p. 1 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
Palavras-chave |
RODÍZIO RODÍZIO VEICULAR TRÂNSITO - RODÍZIO |
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Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |