| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/01/2020 |
| Data de retificação | 31/01/2020 |
| Data de publicação | 30/01/2020 |
| Ementa |
Revoga o § 1º-A da Portaria SMT.GAB nº 087/2018 e a Portaria SMT.GAB nº 003/2020, ambas relacionadas ao Regulamento de Sanções e Multas – RESAM e aos procedimentos das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM’s. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/01/2020 , p. 49 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM COMISSÃO DE INFRAÇÕES E MULTAS - COMIM REVOGAÇÃO |
