PORTARIA SMT.GAB nº 030, de 28 de julho de 2021

LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO o anúncio de mitigação de restrições de circulação pelo Governo do Estado de São Paulo, a partir de 1º de agosto de 2021, com o fim do período de toque de recolher noturno, como parte do Plano de Transição do restabelecimento parcial das atividades econômicas,

RESOLVE:

Art. 1º Restabelecer o Rodízio Municipal, regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018.

Art. 2º Ficam revogadas:

a) a Portaria SMT.GAB nº 011, de 18 de março de 2021;

b) a Portaria SMT.GAB nº 012, de 19 de março de 2021;

c) a Portaria SMT.GAB nº 014, de 9 de abril de 2021;

d) a Portaria SMT.GAB nº 024, de 7 de julho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de agosto de 2021.