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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 2 de 17 de Janeiro de 2024

Autoriza reajuste da base tarifária de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município de São Paulo.

PORTARIA SMT.GAB nº 002/2024

CELSO GONÇALVES BARBOSA, Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO o proposto no processo administrativo n° 7410.2023/0012270-2;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o reajuste da base tarifária de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município de São Paulo.

Art. 2º O valor da tarifa básica, referente à aquisição do Cartão Azul Digital – CAD, passará a vigorar no importe de R$ 6,36 (seis reais e trinta e seis centavos), a partir de 20 de janeiro de 2024, inclusive.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

CELSO GONÇALVES BARBOSA

Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo