| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/12/2020 |
| Data de publicação | 29/12/2020 |
| Ementa |
Definir os fluxos de procedimentos para recebimento, processamento, análise e tratamento das demandas oriundas dos Relatórios de Análise de Risco de Acidentes de Trânsito emitidos pelas Concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiro. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/2020 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
ACIDENTE DE TRÂNSITO RELATÓRIO DE ACIDENTES DO TRÁFEGO - RAT CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE COLETIVO GRUPO DE APOIO TÉCNICO - GAT |
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