PORTARIA 2/2016 - SMT

Altera o Art. 1º da Portaria nº 076/14-SMT.GAB que dispõe sobre a utilização de corredores de ônibus no horário noturno, com as alterações que lhe foram promovidas pela Portaria SMT.GAB nº 100/2014.

JILMAR TATTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO que compete a Secretaria Municipal de Transportes a edição de normas operacionais complementares, bem como a definição de parâmetros e padrões técnicos para o trânsito e o transporte de passageiros;

CONSIDERANDO a implantação do corredor exclusivo de ônibus à esquerda na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, como medida de priorização ao transporte coletivo público;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das regulamentações vigentes, de forma a viabilizar a operacionalidade do serviço de transporte coletivo no Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - Acrescer o inciso XI ao Art. 1º da Portaria nº 076/14-SMT.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pela Portaria SMT.GAB nº 100/2014:

“Art. 1º. .........................................................................................

........................................................................................................

XI – Luiz Carlos Berrini.”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.